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A Comissão Técnica de Águas Urbanas da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRHidro), reunida em seu XV Encontro Nacional de Águas Urbanas (ENAU) e V Simpósio de Revitalização de Rios Urbanos (SRRU), com o tema “Sustentabilidade e Resiliência – manejo das águas urbanas no contexto de eventos extremos”, e motivada pelos eventos de precipitação extremos que estão ocorrendo com maior frequência nas cidades brasileiras, expressa, por meio desta carta, alguns dos anseios e desafios identificados ao longo das discussões. Para contextualizar, além dos inúmeros prejuízos materiais, houve uma grande quantidade de vítimas fatais dos últimos anos (mais de 600 óbitos causados pelas chuvas, considerando-se os casos de Petrópolis, Região metropolitana de Recife, São Sebastião e cidades do Rio Grande do Sul). Tais eventos extremos e seus impactos tornam claras a extensão dos desafios e a premência de debater alternativas e meios técnicos, políticos e financeiros para implementá-las, observando-se princípios de sustentabilidade e participação social.
Dessa forma, a partir de uma reflexão sobre os eventos que têm ocorrido e os desafios climáticos que temos pela frente, destacam-se ações como:
- Reconhecer que as cidades brasileiras estão cada vez mais vulneráveis aos problemas causados por chuvas de grande intensidade, de forma que gestores e a sociedade como um todo enfrentem o problema de forma abrangente e multidisciplinar.
- Fomentar a compreensão, pelos moradores das cidades, dos riscos presentes na ocupação de áreas de encostas e margens de rios e córregos e de como tais riscos podem agravar-se em face de mudanças climáticas. Assim, gestores podem desenvolver programas de educação hidroambiental para que a sociedade se conscientize da existência do risco e possa se preparar adequadamente aos eventos.
- Assegurar que as infraestruturas e instalações operacionais de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas sejam dimensionadas e implantadas com as melhores técnicas e tenham manutenção preventiva e corretiva constantes, assim como a reposição e atualização dos sistemas de alerta e seus componentes.
- Desenvolver uma cultura de prevenção para manter a memória viva e evitar o esquecimento, mesmo que o intervalo entre ocorrências de eventos extremos seja grande. Uma ação efetiva pode ser a inclusão da cultura de prevenção de riscos de desastres no currículo da educação formal, em seus diferentes níveis.
- Incentivar o conhecimento científico avançado incluindo a modelagem computacional, sensoriamento remoto, internet das coisas, inteligência artificial, enquanto ferramentas que precisam ser utilizadas para definição de programas e projetos e, sempre que possível, considerando as mudanças climáticas.
- Ampliar e modernizar a rede de monitoramento qualitativa e quantitativa da área urbana para formar uma robusta base de dados, essencial para fornecer subsídios visando a calibração e validação de modelos, bem como para auxiliar na tomada de decisão nos projetos de revitalização de cursos d'água e de mitigação de inundações.
- Reconhecer que as universidades, entre outros institutos de ensino e pesquisa, possuem expertise para a proposição de soluções adequadas à realidade dos centros urbanos onde atuam e, portanto, devem ser consideradas pelas prefeituras para o desenvolvimento de políticas públicas integradas aos projetos de micro e macrodrenagem urbana.
- Priorizar, dentre as ações governamentais, as populações em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que estão mais suscetíveis aos riscos hidrológicos, utilizando tecnologias sociais que contribuam para a redução do risco.
- Priorizar ainda, dentre as ações governamentais, políticas públicas que considerem os efeitos dos eventos extremos e das mudanças climáticas, com utilização dos conhecimentos mais avançados e inovadores, na busca de maior sustentabilidade e resiliência dos ambientes urbanos.