No ano de 2015, o Brasil foi surpreendido com o desastre de Mariana e, como não poderia deixar de ser, a ABRH se manifestou publicamente, editando “NOTA OFICIAL DE POSICIONAMENTO DA ABRH: RUPTURA DA BARRAGEM DE REJEITOS DE MARIANA – MG”, onde se colocou à disposição para colaborar com as discussões sobre o tema e que busquem o melhor para os nossos recursos hídricos e nossa sociedade.

A Política de Segurança de Barragens brasileira, estruturada pela Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, passou a ser amplamente debatida no país, inclusive sendo alvo de várias iniciativas legislativas no congresso, como por exemplo, há o Projeto de Lei do Senado Federal nº. 224 de 1016, cujo teor deverá contribuir para o aperfeiçoamento da Lei de Segurança de Barragens assim como o artigo da Lei 9433/97. Na Câmara dos Deputados outras inciativas também estão na pauta, como PL 4287/2016 apensado ao PL 3775/2015, o PL 4214/2015 e o PL 3561/2015. Além dessas inciativas, há várias outras em tramitação em nível estadual.

Em paralelo, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH, por meio da Câmara Técnica de Análise de Projeto – CTAP, em sua última reunião, constituiu um Grupo de Trabalho para revisar as Resoluções CNRH 143 e 144, as quais regulamentam a Lei de Segurança de Barragens.

Com foco no nosso compromisso, de debater e em contribuir para as políticas públicas relacionadas à agua, a ABRhidro criou a Comissão Técnica Segurança de Barragens e promoveu, com apoio e parceria do Comitê Brasileiro de Barragens - CBDB, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES e da  Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano –SRHU/MMA, série de oficinas pelo país para debater a matéria entre especialistas e coletar contribuições que, sistematizadas, serão encaminhadas às instâncias decisórias.

Acessar site: http://www.abrh.org.br/oficinaPNSB/