Resumo:
Este artigo apresenta uma avaliação de alguns instrumentos econômicos alocativos: a outorga controlada e a cobrança – previstas como instrumento de gestão de recursos hídricos e instituída através da Política Nacional estabelecida pela Lei 9433/ 97 – no que se refere a sua efetividade no alcance dos objetivos a que se propõe a partir de uma referência que representa o ótimo social. Para isso utiliza-se um modelo econômico-hidrológico integrado para apoio a gestão de recursos hídricos, desenvolvido e aplicado, através de um Sistema de Apoio a Decisão Espacial (SADE-GBHidro), para a bacia do rio Pirapama no Estado de Pernambuco, Nordeste do Brasil, com recursos do CT-HIDRO/ FINEP. Simulações e resultados são alcançados para a outorga controlada e uma modalidade de cobrança com fins arrecadatórios. O modelo identifica a alocação ótima de água entre os diversos usos obtida com a maximização dos benefícios sociais restrita pelas restrições físicas, configurando uma meta socialmente ótima. Esta seria a de um decisor onisciente que diante de situações de escassez alocaria visando a um máximo de bem-estar para toda a sociedade. A meta social é uma referência a partir da qual podem ser avaliados os diversos instrumentos econômicos. Os resultados mostram que o mecanismo de outorga em suas diversas formas introduz perdas em relação ao ótimo social, e os ganhos quando ocorrem não compensam as referidas perdas. No que se refere a cobrança é avaliada a metodologia de cobrança por custo marginal e nela verifica-se a presença de perdas maiores, pois as mesmas incluem não só as perdas devido ao consumo reduzido como também àquelas devido a arrecadação do que se continua consumindo