Resumo:
A Lagoa Mirim é um dos principais corpos hídricos do sistema lagunar meridional da América do Sul, possuindo regime de águas compartilhadas entre o Brasil e o Uruguai. Apresenta importantes características ecológicas associadas a ambientes úmidos, com destaque para o Banhado do Taim, localizado na sua margem leste. A importância ecológica da Lagoa Mirim, bem como de sua região de entorno, justifica a implementação de ações no sentido de manter e preservar suas atuais características físicas e biológicas. Por outro lado, a Convenção Ramsar, um dos principais e mais amplos tratados mundiais intergovernamentais sobre conservação e uso racional de recursos naturais, baseado em disposições simples e gerais, e com foco específico sobre as terras úmidas, tem se mostrado eficiente na promoção de ações relativas à conservação ambiental, com destaque para áreas partilhadas por mais de um país. Assim, a indicação da Lagoa Mirim e seu entorno, para a Lista da Convenção Sobre Terras Úmidas de Importância Internacional (Convenção Ramsar), pode representar uma maior garantia à preservação ambiental desta importante região úmida. Este artigo avalia as condições para designação da Lagoa Mirim e de sua área de entorno para a Lista de Terras Úmidas de Importância Internacional (Lista Ramsar), como um site binacional, concluindo pela sua viabilidade técnica e institucional.