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REGA - Revista de Gestão de Água da América Latina - ISSN 2359-1919
VOLUME. 20 - JAN/DEZ - 2023
ARTIGO
A construção de indicadores de saneamento básico baseada em princípios fundamentais da prestação dos serviços públicos: estudo de caso de Florianópolis
Resumo:
No Brasil, não há iniciativas estruturadas para a elaboração de indicadores de monitoramento do saneamento básico, as quais contemplem todos os componentes e princípios definidos pelas políticas nacionais. Os processos de construção dos indicadores têm se caracterizado pela arbitrariedade na escolha e ponderação dos indicadores. O objetivo desta pesquisa foi construir indicadores, no nível local, para subsidiar os processos de tomada de decisão na gestão municipal do saneamento básico, utilizando métodos validados pela literatura científica e considerando os princípios fundamentais estabelecidos pelas políticas brasileiras de saneamento básico. O processo de construção dos indicadores incluiu um estudo de caso que envolveu a participação dos gestores e gestoras do saneamento básico do município de Florianópolis. Foram construídos 36 indicadores, dos quais: treze corresponderam ao componente de abastecimento de água, sete corresponderam ao esgotamento sanitário, dez ao manejo de resíduos sólidos e seis ao manejo de águas pluviais. O grande diferencial metodológico desta pesquisa foi a adoção de um marco teórico - conceitual baseado nos princípios fundamentais da prestação dos serviços públicos para estruturar o conjunto de indicadores.
No Brasil, não há iniciativas estruturadas para a elaboração de indicadores de monitoramento do saneamento básico, as quais contemplem todos os componentes e princípios definidos pelas políticas nacionais. Os processos de construção dos indicadores têm se caracterizado pela arbitrariedade na escolha e ponderação dos indicadores. O objetivo desta pesquisa foi construir indicadores, no nível local, para subsidiar os processos de tomada de decisão na gestão municipal do saneamento básico, utilizando métodos validados pela literatura científica e considerando os princípios fundamentais estabelecidos pelas políticas brasileiras de saneamento básico. O processo de construção dos indicadores incluiu um estudo de caso que envolveu a participação dos gestores e gestoras do saneamento básico do município de Florianópolis. Foram construídos 36 indicadores, dos quais: treze corresponderam ao componente de abastecimento de água, sete corresponderam ao esgotamento sanitário, dez ao manejo de resíduos sólidos e seis ao manejo de águas pluviais. O grande diferencial metodológico desta pesquisa foi a adoção de um marco teórico - conceitual baseado nos princípios fundamentais da prestação dos serviços públicos para estruturar o conjunto de indicadores.
Palavras-chave: Planejamento; Água Potável; Esgotamento Sanitário; Resíduos Sólidos; Águas Pluviais.
The construction of indicators for basic sanitation based on fundamental principles of public service provision: a case study from Florianópolis
Abstract:
In Brazil, there are no structured initiatives for the development of indicators to monitor basic sanitation, which consider all the components and principles defined by national policies. The construction processes of the indicators have been characterized by arbitrariness in the indicator selection and weighting. The objective of this research was to build indicators, at the local level, to support the decision-making processes in the municipal management of basic sanitation, using methods validated by the scientific literature and considering the fundamental principles established by the Brazilian policies of basic sanitation. The process of construction of the indicators included a case study that involved the participation of the managers of basic sanitation in the city of Florianópolis. Thirty-six indicators were constructed, of which: thirteen corresponded to the water supply component, seven corresponded to sanitary sewage, ten to solid waste management and six to rainwater management. The most significant methodological differential of this research was the adoption of a theoretical-conceptual framework based on the fundamental principles of public service provision to structure the set of indicators.
In Brazil, there are no structured initiatives for the development of indicators to monitor basic sanitation, which consider all the components and principles defined by national policies. The construction processes of the indicators have been characterized by arbitrariness in the indicator selection and weighting. The objective of this research was to build indicators, at the local level, to support the decision-making processes in the municipal management of basic sanitation, using methods validated by the scientific literature and considering the fundamental principles established by the Brazilian policies of basic sanitation. The process of construction of the indicators included a case study that involved the participation of the managers of basic sanitation in the city of Florianópolis. Thirty-six indicators were constructed, of which: thirteen corresponded to the water supply component, seven corresponded to sanitary sewage, ten to solid waste management and six to rainwater management. The most significant methodological differential of this research was the adoption of a theoretical-conceptual framework based on the fundamental principles of public service provision to structure the set of indicators.
Keywords: Management; Drinking Water; Sewage; Solid Waste; Rainwater Drainage.
DOI: .21168/rega.v20e18
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