Resumo:
A gestão de recursos hídricos no Brasil é fundamentada na Lei das Águas (Lei 9.433/97), a qual estabelece o atendimento dos usos múltiplos por meio da gestão integrada de qualidade e quantidade. Potenciais conflitos ocorrem em áreas críticas quando a disponibilidade de água não é suficiente para suprir todos os usos e necessidades. Uma estratégia para identificar as áreas críticas é estabelecer o balanço entre as demandas e a disponibilidade hídrica. Esta pesquisa propõe um Indicador de Comprometimento de Bacias (ICB), que representa a razão entre a vazão outorgada e a vazão outorgável, estabelecendo níveis de criticidade, aplicado a grande Bacia do Rio Tibagi no Paraná como estudo de caso para investigação. A partir da aplicação do indicador, realizou-se um diagnóstico das bacias críticas, investigando as características, as razões e tipologias de outorga como agentes para os resultados do ICB. O Indicador serve como ferramenta de gestão e apresenta com simplicidade os níveis de criticidade e permite a visualização de forma direcionada dos problemas e excepcionalidades das bacias. 

Abstract:
The management of water resources in Brazil is based in the Law 9.43/97 establishing the fulfillment of multiple uses by an integrated management of water quality and quantity. Potential conflicts may occur in critical areas when the water availability is not sufficient to meet all uses and needs. One strategy to identify critical areas is to balance water demand and availability. This research proposes a Critical Basin Index (ICB), which represents the ratio between the water intake and discharge licensing and the permitted use. This index was applied to the Tibagi River Basin in Paraná as a case study. The diagnosis of this watershed allows to investigate the characteristics, reasons and types of grants which changes the ICB. The ICB index serves as a tool for management proposes, showing in a simple way the basins and their critical level.