Resumo:
Diversas regiões do Brasil vêm enfrentando crises hídricas consecutivas e uma das alternativas tida como vantajosa, em termos ambientais e econômicos, para garantir a demanda hídrica é o reúso de águas, com destaque para a água cinza. Porém, o Brasil ainda carece de legislações específicas que garantam o reúso das águas. O objetivo deste trabalho foi analisar documentos e dispositivos legais e institucionais referentes ao reúso de água cinza para fins não potáveis, bem como o nível de restrição dessas legislações. Foram selecionados 12 documentos, onde apenas cinco estabeleciam parâmetros de qualidade para uso não potável de efluentes tratados e nenhum deles a nível federal, o que acaba limitando o uso da prática. Vale destacar que, em alguns dos documentos analisados, os parâmetros apresentam um nível de restrição maior que para balneabilidade (NBR 16.783/2019) e potabilidade (Manual de Conservação e Reúso da Água em Edificações), como é o caso dos coliformes termotolerantes, o que pode restringir o interesse e/ou implantação de sistemas de reúso de água para fins não potáveis no Brasil. Neste cenário de crescente demanda hídrica espera-se que este estudo possa subsidiar uma análise sobre as demandas legislativas acerca do tema, de forma a favorecer a adoção do reúso de água cinza para fins não potáveis, como instrumento para a melhoria da gestão de recursos hídricos. 

Abstract:
Several Brazilian regions have been facing consecutive water crises and one advantageous alternative considered, in environmental and economic terms to guarantee water demand, is the water reuse, especially gray water, yet Brazil lacks specific legislation that guarantee their reuse. The aim of this work was to analyze the Brazilian legal and institutional instruments regarding the reuse of gray water for non-drinking purposes, as well as the level of restriction of these legislations. Twelve documents were selected, from which only five established quality parameters for the non-drinking use of treated effluents and none of them at the federal level, which ends up limiting the use of the practice. It-s worth mentioning that in some of the analyzed documents, the parameters have a higher level of restriction than for balneability (NBR 16.783/2019) and potability (Water Conservation and Reuse Manual in Buildings), as is the case for thermotolerant coliforms, which can restrict the interest of implementation of water reuse systems for non-potable purposes in Brazil. In this scenario of growing water demand, it is expected that this study can support an analysis of the legislative demands on the subject, in order to favor the adoption of the gray water reuse for non-potable purposes, as an instrument to improve the management of water resources.