Resumo:
O objetivo do trabalho é contribuir para que o planejamento e a gestão de recursos hídricos sejam entendidos a partir de uma estrutura integrada, em consonância com o planejamento regional e municipal. O estudo foi direcionado para a unidade de gerenciamento de recursos hídricos das Bacias Hidrográficas dos rios Sorocaba e médio Tietê (UGRHI-10), do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (SIGRH). A pesquisa foi documental, através das informações obtidas no SIGRH e no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), com o levantamento das deliberações do Comitê da Bacia Hidrográfica dos rios Sorocaba e Médio Tietê (CBH-SMT), de 1995 a 2021, do levantamento das deliberações do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH/SP), de 1993 a 2021, do levantamento da legislação aplicada aos recursos hídricos federal, estadual, regional e municipal; do levantamento da evolução e da estrutura dos PERHs, com os Relatórios de Situação dos Recursos Hídricos do estado de São Paulo (RSRHI/SP), de 1987 a 2021; e, o levantamento e evolução da estrutura dos PBHs, com os Relatórios de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas da UGRHI-10 (SMT), de 1991 a 2021. Constatou-se a existência de poucos mecanismos de acompanhamento e controle dos projetos e obras aprovados pelo comitê, que permitam avaliação de desempenho pelos membros do CBH e cidadãos interessados. Conclui-se destacando a importância de oferecer contribuições para elaboração de diretrizes específicas, visando a formulação de política municipal de recursos hídricos e melhorias no processo de planejamento e gestão municipal e regional. 

Abstract:
The objective of the work is to contribute so that the planning and management of water resources are understood from an integrated structure, in line with regional and municipal planning. The study was directed to the water resources management unit of the Sorocaba and Middle Tietê river basins (UGRHI-10), of the Integrated Water Resources Management System of the State of São Paulo (SIGRH). The research was documentary, through the information obtained from SIGRH and the National Water Resources Management System (SINGREH), with the survey of the deliberations of the River Basin Committee of the Sorocaba and Middle Tietê rivers (CBH-SMT), from 1995 to 2021, and the survey of the deliberations of the state Council for Water Resources (CRH/SP), from 1993 to 2021, survey of legislation applied to federal, state, regional and municipal water resources; the survey of the evolution and structure of PERHs, with the State of São Paulo Water Resources Situation Reports (RSRHI/SP), from 1987 to 2021; and, the survey and evolution of the structure of the PBHs, with the Situation Reports of the Water Resources of the Hydrographic Basins of the UGRHI-10 (SMT), from 1991 to 2021. It was found that there are few mechanisms for monitoring and controlling projects and works approved by the committee, which allow performance evaluation by CBH members and interested citizens. It concludes by highlighting the importance of offering contributions to the elaboration of specific guidelines, aiming at the formulation of municipal water resources policy and improvements in the process of municipal and regional planning and management.