Resumo:
O enquadramento das águas superficiais é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) que estabelece metas de qualidade para os corpos d'água segundo seus usos preponderantes, mas que vem sendo pouco implementado no País. Este artigo buscou identificar, a partir da análise da percepção de membros dos comitês de bacias hidrográficas e de pesquisadores da área, os desafios técnicos e institucionais que limitam a efetivação deste instrumento nos corpos d'água estaduais. Nesse sentido, a ausência de cobrança pelo uso de recursos hídricos e as dificuldades de acesso aos fundos estaduais de recursos hídricos são desafios reconhecidamente relevantes para a efetiva implementação do enquadramento dos corpos d'água superficiais nas bacias estaduais. Esses e outros desafios demandam ajustes nos processos no âmbito dos comitês de bacia, a consideração das especificidades territoriais para a aplicação do modelo de gestão proposto pela PNRH e ações de governança em todos os níveis (federal, regional e estadual), incluindo iniciativas de sensibilização e comunicação social. 

Abstract:
The surface water classification is an instrument of the National Water Resources Policy (NWRP) that meets quality goals for water bodies according to their predominant uses, but which has been little implemented in the country. This article sought to identify, from the analysis of the perception of the committee members of the hydrographic basins and researchers from the area, the technical and institutional challenges that limit the effectiveness of this instrument in state water bodies. In this sense, charging for the use of water resources and the difficulties in accessing state water resources funds are challenges that are recognizably relevant to the implementation of the framework for surface water bodies in state basins. These and other challenges demand adjustments in the processes within the basin committees, the consideration of territorial specificities for the application of the management model proposed by the NWRP and governance actions at all levels (federal, regional and state-owned), including awareness initiatives and social communication.