Resumo:
O gerenciamento de recursos hídricos no Estado de São Paulo apresenta-se compartilhado entre sociedade civil, usuários e Poder Público, numa estrutura descentralizada de órgãos e entidades, onde se buscam soluções para conflitos e problemas relacionados ao uso dos recursos hídricos. Um dos exemplos bem-sucedidos de busca de entendimentos e de soluções para problemas relativos aos recursos hídricos pode ser encontrado nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, por meio de seu comitê de bacias e de toda a dinâmica decorrente, na forma de soluções institucionais e ações diretas de recuperação dos corpos d´água desta Região. Assim sendo, objetiva-se avaliar a aplicação da Política Estadual Estadual de Recursos Hídricos, nesta Região, tendo como direcionadores opiniões sintetizadas de indivíduos representantes de atores participantes do gerenciamento de recursos hídricos, em 2003, e, como referencial para discussão, documentos conceituais sobre o gerenciamento de recursos hídricos, normas vigentes e documentos de operação deste gerenciamento nestas Bacias. Os assuntos abordados na discussão estão agrupados em: i) integração, participação e descentralização; ii) implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos e da agência de bacias; iii) necessidade de colocar em prática e evoluir a Lei Estadual 7.663, de 30 de dezembro de 1991; iv) estrutura do gerenciamento de recursos hídricos; e v) planejamento e ordenamento territorial. Entre as conclusões obtidas, a partir da reflexão sobre estes assuntos, identifica-se a necessidade da maior inserção da sociedade civil, dos usuários e do Poder Público municipal no gerenciamento dos recursos hídricos da Região. 

Abstract:
The water resource management in the State of São Paulo, Brazil, is shared among the State itself, municipalities, communities and water resource users, supported by a decentralised structure of stakeholders aimed at providing solutions to conflicts and problems regarding the use of water resource. One of the successful examples of the search for understanding and solutions can be found in the Piracicaba, Capivari and Jundiaí River Basins, through its Basin Committee and its related work, in the form of institutional solutions and direct actions for the rehabilitation of the regional water resource. The objective here is to assess the Water Resource Policy in the State of São Paulo, into the PCJ, assuming the synthesised opinion of the staff who were working directly with its water resource management in 2003, and considering for discussion the water resource management documentation, such as conceptual, law and operational texts. The subjects
found in the interviews were organised into the following
categories: i) integration, participation and decentralisation;
ii) implementation of water pricing and a basin agency; iii)
the necessity of putting into practice and enhancing the
Law of the State of São Paulo 7.663/91; iv) water resource
management structure; v) land organisation and planning.
Among other conclusions, the need for greater civil
society, water resource user and municipality participation
in water resource management was identified.