Resumo:
A outorga de uso da água é o instrumento de alocação da água. A extensão da outorga a todos os usos significativos tem sido um objetivo freqüente em diversas instituições gestoras. Esta discussão freqüentemente ocorre dissociada dos mecanismos de controle (fiscalização e punição) necessários para que o direito de uso seja garantido. A dissociação entre outorga e fiscalização pode permitir a ação de caroneira (free-riders) impondo perdas sociais e privadas no hidrossistema.A fiscalização por sua vez tem um custo para o Estado devendo ser corretamente dimensionada e projetada para evitar gastos
desnecessários. Este artigo propõe modelo matemático para quantificar a relação entre outorga e fiscalização baseado na teoria dos jogos e
na escola economia -Law & Economics-. Define-se e equaciona-se a efetividade de fiscalização necessária para controlar a
ação caroneira. A receita auferida pela aplicação de multas pode tornar-se o objetivo da agência de água, tornando a agência auto interessada. Analisa-se o comportamento da agência de água que atue com o objetivo de maximizar receita e mostra-se quão danoso pode ser este comportamento.