Resumo:
Este artigo faz uma aplicação e validação da estratégia metodológica adaptada à bacia do rio Santa Maria apresentada no artigo anterior, intitulado -Modelagem da Cobrança pelo uso da Água Bruta na Bacia do Rio Santa Maria/ RS: I - Estratégia Metodológica e Adaptação à Bacia-. Além disso, foi realizada uma comparação do modelo sugerido com modelos das bacias CEIVAP e PCJ, bacias brasileiras de rios de domínio da União onde a cobrança já foi implementada.. A aplicabilidade do modelo foi avaliada a partir da realização de simulações de cobrança. Para tanto, foram definidos: (i) investimentos a serem simulados; (ii) características das simulações; (iii) impacto econômico da cobrança. As simulações resultaram em valores médios de cobrança variando de R$ 0,007757/m³ até R$ 0,012088/m³. Na bacia de estudo, um cenário de investimento na ordem de R$ 10 milhões ao ano são viáveis de serem financiados pela cobrança e a análise de impacto econômico indicou que os setores mais sensíveis à cobrança são a agricultura e o abastecimento rural. Diferentemente dos modelos CEIVAP e PCJ, o modelo proposto determina a cobrança por diluição de acordo com o volume utilizado para diluir a carga de DBO. Este princípio garante a sustentabilidade do corpo hídrico, o cumprimento das metas ambientais definidas no processo de enquadramento dos recursos hídricos da bacia e proporciona uma cobrança maior do uso de diluição, induzindo o reuso da água e o tratamento dos efluentes. A experiência deste trabalho trouxe a certeza de que, no início do processo de implementação da cobrança no Brasil, o objetivo principal será arrecadar recursos financeiros para obter soluções para os principais problemas dos recursos hídricos das bacias. Entretanto, não se pode perder de vista a indução ao uso racional e a maneira de realizar a arrecadação deve ser baseada em variáveis ou critérios de justiça, eficiência e sustentabilidade ambiental e não serem pautadas apenas por decisões políticas ou critérios sociais.