Resumo:
O instrumento de outorga é de fundamental importância para o gerenciamento dos recursos hídricos, pois assegura o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, bem como os direitos de acesso ao recurso. No Brasil, a outorga está prevista na Lei 9.433/97, nas leis estaduais específicas de gestão de recursos hídricos e em decretos. Particularmente para a Bacia do Rio Piancó, situada na Paraíba, e detentora da maior reserva hídrica do estado formada pelo sistema de reservatórios Coremas e Mãe D’Água, o processo de outorga é bastante complexo, devido à grande quantidade de conflitos existentes e a construção, ao longo dos anos, de outros reservatórios a montante do sistema Coremas — Mãe D’Água, que reduzem severamente sua vazão afluente. Diante do exposto, este estudo propõe a aplicação de um modelo linear de otimização diferenciado para analisar a possibilidade de concessão ou não de vazão para outorga por meio do conceito de sub-bacias de contribuições individuais por reservatório. Foi considerado tanto os pedidos de outorgas com vazões constantes quanto variáveis mensalmente, sendo, portanto, mais adequado para retratar as características das demandas hídricas da bacia. As análises indicaram que o modelo de outorga apresentou resultados coerentes, podendo ser utilizado em outras bacias com reservatórios. O estudo mostrou, também, que aproximadamente 30% dos reservatórios à montante do Sistema Coremas-Mãe D’Água não são capazes de atender todas as outorgas a que estão destinados de forma que possam garantir um atendimento contínuo em pelo menos 90% do tempo, de acordo com o exigido no Decreto Estadual nº 19.260/97.