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MOÇÃO DE REPUDIO AO DESMONTE DO SISTEMA DE FINANCIAMENTO À CIÊNCIA BRASILEIRA

14.08.2019

As recentes decisões do governo federal em reduzir significativamente os recursos do MEC e MCTIC já estão comprometendo as principais missões das agências federais de fomento à educação do ensino superior (CAPES) e de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNPq). Essa decisão política se mostra na contramão das medidas tomadas por países desenvolvidos e em desenvolvimento, que obtiveram grande êxito no crescimento econômico e social nos últimos 50 anos, através do investimento maciço em Ciência e Tecnologia. Esses dados são irrefutáveis e não cabe mais questionamentos sobre sua veracidade.

 

Considerar recursos destinados para a Educação e Desenvolvimento Científico como despesas mostra uma visão simplória e equivocada para a condução de uma nação. 

 

Como exemplo podemos citar a retirada do Programa de Pesquisas Ecológicas de Longa Duração (PELD/MCTIC/CNPq) do Programa Plurianual do MCTIC, o que certamente terá impactos negativos na geração de conhecimento sobre a biodiversidade, gestão e usos múltiplos dos recursos hídricos, o que pode influenciar na (i) disponibilidade de água, (ii), segurança alimentar e (iii) danos à saúde pública, com consequentes perdas econômicas, uma vez que a água é um recurso essencial para a produção energética, agrícola, industrial e, não menos importante, sua relevância como um patrimônio cultural.

 

Frente a essa constatação e considerando que:

 

• O CNPq e a CAPES são pilares centrais para o desenvolvimento socioeconômico e como tal são instituições do Estado Brasileiro que devem servir ao povo brasileiro;

 

• Essas instituições promovem avanço do conhecimento nas diferentes áreas do saber e permitem que os nossos problemas sociais, ambientais e econômicos possam, efetivamente, ser resolvidos com base no conhecimento e não em percepções superficiais, muitas vezes equivocadas e tendenciosas.

 

A Associação Brasileira de Limnologia (ABLimno) e os participantes do XVII Congresso Brasileiro de Limnologia, realizado na cidade de Florianópolis, de 04 a 09 de agosto de 2019, manifestam sua profunda preocupação com as consequências que tais decisões já estão acarretando no cenário nacional e exigem que toda a classe política brasileira assuma a responsabilidade com o desenvolvimento do pais comprometida com as futuras gerações.

 

Florianópolis, 09/09/2019.

 

Moção aprovada por aclamação na sessão de encerramento do XVII Congresso Brasileiro de Limnologia.

 

A ser encaminhada para o Congresso Nacional c/c para ABC, SBPC, OAB, ABES, ABRH, MP e disponível no site da ABLimno.

 

 

 
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