Resumo:
O uso indiscriminado e a pouca efetividade no sentido de controlar e recuperar a água utilizada pela ação humana pode comprometer, temporária ou definitivamente, os usos múltiplos da água, conforme preconiza a Política Nacional de Recursos Hídricos. Nesse contexto, a qualidade e o controle da oferta de água passam a ser um problema econômico, pois é essencialmente econômica a escolha de seus usos. Para o processo de precificação da água, ou seja, a determinação de seu valor enquanto ativo ambiental, depende de um conjunto de variáveis climatológicas e hidrológicas, estando todas essas intercaladas com outros aspectos ligados a disposição, diluição e depuração de efluentes na área da bacia hidrográfica. Nesse sentido, o presente estudo objetivou realizar ensaio da metodologia de cobrança pelo uso da água aplicada pela Agência de Águas PCJ, Estado de São Paulo e, posteriormente, realizou-se a verificação da sua aplicação na Bacia Hidrográfica do Rio Cachoeira, Sul da Bahia. Em seguida, realizou-se algumas adaptações no intuito propiciar uma gestão do recurso hídrico mais próxima às características fisico-ambientais da bacia estudada. Após testada a metodologia PCJ verificou-se que a sua utilização, respeitando os limites mínimos para aplicação da cobrança, produz resultados positivos do ponto de vista da cobertura de um maior volume de água a ser gerido pelo sistema de gestão hídrica. Entretanto, apesar desta metodologia ser reconhecidamente como uma das maiores experiências nacionais, o modelo proposto nesta pesquisa conseguiu manter o mesmo volume de água que o obtido pela metodologia PCJ, com o diferencial de poder atrelar a sua estrutura metodológica características peculiares a realidade local. Isso foi possível com a inserção de variáveis específicas à bacia e, bem como ajustes em alguns dos coeficientes presentes na metodologia PCJ.