Resumo:
O presente trabalho avalia as vazões passíveis de alocação através da outorga de direito de usos na Bacia Hidrográfica do Rio dos Bois e sub-bacia do Rio do Peixe, no Estado de Goiás, para subsidiar os instrumentos de gestão dos recursos hídricos, previstos na Lei Federal 9.433/97, com ênfase à cobrança pelo uso dos recursos hídricos. A Bacia Hidrográfica do Rio dos Bois tem área de drenagem de 34.552,04 km2, correspondente a cerca de 10% da área total do Estado de Goiás e conta com boa disponibilidade de dados fluviométricos, fornecidos por vinte estações, com séries históricas e distribuição que permitiram a regionalização das vazões de saída dessa bacia. Através do programa computacional RH 3.0, desenvolvido pela Fundação Rural Mineira ? RURALMINAS e Universidade Federal de Viçosa, com o apoio da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, foi calculada a vazão com 95% de permanência (Q95) para a saída da bacia do Rio dos Bois, obtendo-se o valor de 118.100 l/s. O Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Goiás estabeleceu, através da resolução 09/2005, a Q95 como vazão de referência para a outorga de direito de uso das águas de domínio estadual e como vazão máxima outorgável, a porção de 70% da Q95, ou, para a Bacia Hidrográfica do Rio dos Bois, 82.670 l/s. Para verificação da viabilidade de emprego desta vazão de referência e da porção alocável, procedeu-se levantamento dos critérios de outorga adotados em onze Estados brasileiros. Na sub-bacia do Rio do Peixe, com área de drenagem de 287,49 km2, a inexistência total de dados hidrológicos e a impossibilidade de transposição de dados pela reduzida área de drenagem impedem o cálculo da Q95 e sua utilização como vazão de referência. Tal situação se repete na grande maioria das bacias hidrográficas de pequeno porte no Estado de Goiás. Nestes casos, a resolução 09/2005 do CERH-GO determina que seja utilizada como vazão de referência a menor vazão medida no manancial, preferencialmente em período de estiagem e com método de precisão. Para obtenção da vazão de referência na sub-bacia hidrográfica do Rio do Peixe foram realizadas medições de vazão através do molinete hidrométrico, em quatro pontos da bacia, ao longo do manancial principal, por quatro oportunidades, de junho de 2003 a abril de 2004. A partir destas medições, obteve-se como vazão de referência na saída da sub-bacia do Rio do Peixe, o valor de 627 l/s, o que corresponde à menor vazão medida no local e forneceu como resultado com base nos critérios adotados pela autoridade outorgante a porção alocável de 94 l/s.