Resumo:
O papel do comitê de bacia hidrográfica é determinante no desdobramento dos conflitos socioambientais, tanto por ter entre suas competências a prevenção e arbitragem deste tipo de questão, quanto por contar com as distintas visões de seus membros para a avaliação da situação de forma. A pesquisa realizada teve como objetivo analisar a atuação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe nas ações de denúncia e encaminhamento dos conflitos socioambientais, registradas nas atas das reuniões deste colegiado no período desde sua instalação, no ano de 2002, até 2012. A maior quantidade de reuniões realizadas e de conflitos discutidos aconteceu em 2002, de conflitos rediscutidos em 2004, e de encaminhamentos efetuados em 2007. O segmento poder público foi o que apresentou a participação mais expressiva na delação de conflitos, com 43% do total, seguido do segmento sociedade civil, com 34%, e por último o segmento usuários, com 10%, havendo ainda os conflitos classificados como outros, que representaram 13%. As atas demonstraram ser um instrumento oportuno para o registro das denúncias dos conflitos, porém existem lacunas quanto aos encaminhamentos dados ao tratamento dos conflitos socioambientais no âmbito da bacia.  

Abstract:
The role of the basin committee is decisive in environmental conflicts, since one of its competencies is the prevention and arbitration of such issues, and also because it has the different views of its members for a thorough evaluation of the situation and for the appropriate management of these divergences. . Thus, the purpose of this study was to analyze the performance of the Sergipe River Basin Committee regarding reports and measures taken in this kind of conflict, recorded in the minutes of meetings of the Committee from the period when it was established in 2002 to 2012. The greatest number of meetings was held and conflicts discussed in 2002, and conflicts were re-discussed in 2004, and measures taken in 2007. The public authority segment had the most significant participation in denouncing conflicts, with 43% of the total, followed by the segment civil society, with 34%, and lastly the segment of users, with 10%, and there were also conflicts classified as others, which represented 13%. The minutes proved useful as an instrument to record the environmental conflict reports, however, there are gaps regarding the measures taken for dealing with the environmental conflicts within the basin.